O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) formalizou a contratação da Marieta Editora e Gráfica Ltda por inexigibilidade de licitação, conforme extrato publicado no Diário Oficial da União.
O contrato, assinado em 18 de dezembro de 2025, visa a aquisição de obras literárias para o Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD) 2023. O valor total do acordo é de R$ 201.253,91.
As obras serão fornecidas em múltiplos formatos — impresso, HTML, PDF e vídeo tutorial — e são destinadas aos estudantes e professores dos anos iniciais do ensino fundamental (1º ao 5º ano) de escolas públicas federais, estaduais, municipais e do Distrito Federal. A vigência do contrato se estende de 18 de dezembro de 2025 até 13 de dezembro de 2026.
A contratação foi fundamentada no Inciso I do Artigo 25 da Lei nº 8.666/1993, que trata da inexigibilidade de licitação em casos específicos, como a inviabilidade de competição. Esta ação garante a distribuição de material didático complementar para a rede pública de ensino básica.