O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) formalizou um contrato de R$ 1.373.141,91 com a empresa Pantograf Gráfica e Editora Ltda. A contratação, realizada por meio de inexigibilidade de licitação, visa a aquisição de obras literárias para o Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD) referente ao ano de 2023.
O acordo estabelece o fornecimento de materiais em múltiplos formatos, incluindo impresso, HTML, PDF e vídeo tutorial. O objeto contratual é destinado a atender estudantes e professores dos anos iniciais do ensino fundamental (do 1º ao 5º ano) em escolas públicas federais, estaduais, municipais e do Distrito Federal.
O contrato foi assinado em 10 de dezembro de 2025 e terá vigência até 5 de dezembro de 2026. A escolha pela inexigibilidade de licitação foi fundamentada no inciso I do artigo 25 da Lei nº 8.666/1993.
Esta publicação no Diário Oficial da União informa sobre a destinação de recursos federais para garantir o acesso a materiais didáticos essenciais para a educação básica pública no país durante o período estipulado.