O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) formalizou um contrato com a Quiteria Editora Ltda, no valor de R$ 445.847,23, por meio de inexigibilidade de licitação. A contratação visa a aquisição de obras literárias para o Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD) referente ao ano de 2023.
O objeto do contrato inclui o fornecimento de materiais em diversos formatos: impresso, HTML, PDF e vídeo tutorial. Este material didático é destinado a estudantes e professores do 1º ao 5º ano do ensino fundamental das redes de ensino pública, abrangendo escolas federais, estaduais, municipais e do Distrito Federal.
A vigência do acordo estabelecido é de 10 de dezembro de 2025 a 5 de dezembro de 2026. A decisão pela inexigibilidade de licitação foi fundamentada no inciso I do artigo 25 da Lei nº 8.666/1993.
Esta aquisição garante a distribuição de recursos educacionais essenciais para a continuidade das atividades pedagógicas na educação básica pública durante o período estipulado.