O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) formalizou a contratação da empresa Pontes Livros Ltda por inexigibilidade de licitação, conforme extrato publicado no Diário Oficial da União. O valor total do contrato é de R$ 509.813,77.
O objeto da contratação é o fornecimento de obras literárias previstas no Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD) de 2023. Os materiais serão disponibilizados em múltiplos formatos, incluindo impresso, HTML, PDF e vídeo tutorial.
A aquisição destina-se a atender estudantes e professores do 1º ao 5º ano do ensino fundamental em escolas públicas federais, estaduais, municipais e do Distrito Federal. A contratação foi fundamentada no artigo 25, inciso I, da Lei nº 8.666/1993.
A vigência do contrato estabelecida é de 14 de dezembro de 2025 a 09 de dezembro de 2026, garantindo a distribuição de recursos educacionais essenciais para a educação básica pública durante o período especificado.