O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) formalizou a contratação da Penha Editora Ltda por inexigibilidade de licitação, conforme extrato publicado no Diário Oficial da União. O valor total do contrato é de R$ 255.013,79.
O objeto da contratação é a aquisição de obras literárias para o Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD) de 2023. Os materiais serão disponibilizados em diversos formatos, incluindo impresso, HTML, PDF e vídeo tutorial.
Os beneficiários diretos são estudantes e professores do 1º ao 5º ano do ensino fundamental das redes de ensino pública, abrangendo escolas federais, estaduais, municipais e do Distrito Federal. A vigência do contrato estabelecida é de 15 de dezembro de 2025 a 10 de dezembro de 2026.
A contratação por inexigibilidade foi fundamentada no inciso I do artigo 25 da Lei nº 8.666/1993. Esta medida visa assegurar a distribuição de materiais didáticos essenciais para a continuidade da educação básica pública no país.