O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) formalizou a contratação da Nova Era Editora e Consultoria SC Ltda por inexigibilidade de licitação. O valor total do acordo é de R$ 743.375,05, conforme extrato publicado no Diário Oficial da União.
O objeto do contrato é a aquisição de obras literárias para o Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD) de 2023. Os materiais serão disponibilizados em múltiplos formatos, incluindo impresso, HTML, PDF e vídeo tutorial.
Os beneficiários diretos são estudantes e professores do 1º ao 5º ano do ensino fundamental em escolas públicas federais, estaduais, municipais e do Distrito Federal. A contratação foi fundamentada no artigo 25, inciso I, da Lei nº 8.666/1993.
A vigência do contrato se estende de 10 de dezembro de 2025 a 5 de dezembro de 2026, garantindo o fornecimento de material didático essencial para a continuidade das atividades educacionais na rede pública de ensino básica.