FNDE contrata Nanabooks por R$ 543 mil para fornecimento de material didático do PNLD 2023
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) formalizou um contrato com a Nanabooks Editora Ltda, no valor de R$ 543.165,39, por meio de inexigibilidade de licitação. A contratação visa a aquisição de obras literárias para o Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD) referente ao ano de 2023.
O objeto do contrato inclui o fornecimento de materiais em diversos formatos: impresso, digital (html e pdf) e vídeo tutorial. Estes recursos são destinados aos estudantes e professores dos anos iniciais do ensino fundamental (1º ao 5º ano) de escolas públicas federais, estaduais, municipais e do Distrito Federal.
A vigência do acordo estabelecida é de 10 de dezembro de 2025 a 5 de dezembro de 2026. A escolha da modalidade de inexigibilidade foi fundamentada no inciso I do artigo 25 da Lei nº 8.666/1993.
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Esta ação garante a distribuição de material didático diversificado para a rede pública de ensino básica, apoiando as atividades pedagógicas de alunos e educadores durante o período contratado.