O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) formalizou a contratação da Mazza Edições Ltda por inexigibilidade de licitação, conforme extrato publicado no Diário Oficial da União. O valor total do acordo é de R$ 440.099,23.
O objeto do contrato é a aquisição de obras literárias para o Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD 2023), especificamente para o objeto 03. Os materiais serão disponibilizados em formatos diversos, incluindo impresso, HTML, PDF e vídeo tutorial.
A distribuição dos recursos didáticos é destinada a estudantes e professores dos anos iniciais do ensino fundamental (1º ao 5º ano) de escolas públicas federais, estaduais, municipais e do Distrito Federal. A contratação foi fundamentada no artigo 25, inciso I, da Lei nº 8.666/1993.
A vigência do contrato estabelecida é de 18 de dezembro de 2025 a 13 de dezembro de 2026, garantindo o fornecimento de material de apoio pedagógico para a rede pública de ensino durante o período estipulado.