O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) formalizou a contratação da Marie Editora Ltda por inexigibilidade de licitação, conforme extrato publicado no Diário Oficial da União.
A contratação, no valor total de R$ 564.121,54, visa a aquisição de obras literárias para o Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD) de 2023. O material será disponibilizado em formatos impresso, HTML, PDF e vídeo tutorial.
O objeto da contratação destina-se a estudantes e professores dos anos iniciais do ensino fundamental (1º ao 5º ano) de escolas públicas federais, estaduais, municipais e do Distrito Federal. O contrato tem vigência prevista de 15 de dezembro de 2025 a 10 de dezembro de 2026.
A decisão de contratar por inexigibilidade foi fundamentada no inciso I do artigo 25 da Lei nº 8.666/1993. Esta aquisição assegura a distribuição de recursos pedagógicos essenciais para a continuidade das atividades da educação básica pública no período estipulado.