O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) formalizou um contrato com a Longuina Editora Ltda, no valor de R$ 242.918,22, por meio de inexigibilidade de licitação. A contratação visa a aquisição de obras literárias que fazem parte do Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD) referente ao ano de 2023.
O objeto do contrato inclui materiais em diversos formatos: impresso, HTML, PDF e vídeo tutorial. Estes recursos são destinados a estudantes e professores do 1º ao 5º ano do ensino fundamental das redes de ensino pública, abrangendo escolas federais, estaduais, municipais e do Distrito Federal.
A vigência do acordo estabelecida é de 15 de dezembro de 2025 a 10 de dezembro de 2026. A contratação foi realizada com base no artigo 25, inciso I, da Lei nº 8.666/1993, que trata da inexigibilidade de licitação em casos específicos.
Esta medida garante a distribuição de material didático essencial para a continuidade das atividades pedagógicas nas escolas públicas de educação básica durante o período estipulado.