O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) formalizou a contratação da empresa KIT'S EDITORA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA por meio de um extrato de inexigibilidade de licitação, conforme publicado no Diário Oficial da União.
O contrato, assinado em 14 de dezembro de 2025, tem valor total de R$ 862.295,70 e visa a aquisição de obras literárias para o Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD) de 2023. O material será disponibilizado em formatos impresso, HTML, PDF e vídeo tutorial.
A contratação é destinada a estudantes e professores dos anos iniciais do ensino fundamental (1º ao 5º ano) de escolas públicas federais, estaduais, municipais e do Distrito Federal. A vigência do acordo se estende de 14 de dezembro de 2025 a 09 de dezembro de 2026.
A inexigibilidade de licitação foi fundamentada no inciso I do artigo 25 da Lei nº 8.666/1993. Esta medida garante o fornecimento de recursos pedagógicos essenciais para a continuidade das atividades da educação básica pública no período estipulado.