FNDE contrata Joaninha Edições por R$ 473 mil para fornecimento de material didático do PNLD 2023
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) formalizou a contratação da empresa Joaninha Edições e Gráfica Ltda por inexigibilidade de licitação. O extrato do contrato, publicado no Diário Oficial da União, detalha o valor total de R$ 473.675,34 para o fornecimento de obras literárias.
O objeto da contratação é a aquisição de material didático para o Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD) de 2023. Os materiais, que incluem formatos impresso, HTML, PDF e vídeo tutorial, são destinados aos estudantes e professores dos anos iniciais do ensino fundamental (1º ao 5º ano) de escolas públicas federais, estaduais, municipais e do Distrito Federal.
A contratação foi realizada com base no artigo 25, inciso I, da Lei nº 8.666/1993, que trata da inexigibilidade de licitação em casos específicos. A vigência do contrato estabelecida é de 14 de dezembro de 2025 a 09 de dezembro de 2026.
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Esta medida garante a distribuição de recursos educacionais essenciais para a rede pública de ensino, impactando diretamente o material de apoio utilizado por alunos e educadores nos anos iniciais da educação básica durante o período estipulado.