O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) formalizou um contrato com a Gulliver Editora Ltda. por meio de inexigibilidade de licitação, conforme extrato publicado no Diário Oficial da União.
O objeto do contrato é a aquisição de obras literárias para o Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD) 2023. O material será fornecido em múltiplos formatos — impresso, HTML, PDF e vídeo tutorial — e destina-se a estudantes e professores do 1º ao 5º ano do ensino fundamental em escolas públicas federais, estaduais, municipais e do Distrito Federal.
A contratação, fundamentada no artigo 25, inciso I, da Lei nº 8.666/1993, totaliza o valor de R$ 194.162,77. A vigência do acordo estabelecida é de 18 de dezembro de 2025 a 13 de dezembro de 2026.
Esta ação garante a distribuição de recursos educacionais essenciais para a manutenção das atividades pedagógicas na educação básica pública durante o período contratado.