FNDE contrata Gráfica Oceano por R$ 465,7 mil para fornecimento de material didático do PNLD 2023
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) formalizou um contrato com a Gráfica Oceano Ltda, por meio de inexigibilidade de licitação, no valor total de R$ 465.709,70. A contratação visa a aquisição de obras literárias que fazem parte do Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD) referente ao ano de 2023.
O objeto do contrato inclui o fornecimento do material em múltiplos formatos: impresso, HTML, PDF e vídeo tutorial. Os materiais são destinados a estudantes e professores do 1º ao 5º ano do ensino fundamental, abrangendo escolas públicas das redes federal, estaduais, municipais e do Distrito Federal.
A vigência do acordo estabelecida é de 15 de dezembro de 2025 a 10 de dezembro de 2026. A contratação foi realizada com base no artigo 25, inciso I, da Lei nº 8.666/1993, que trata da inexigibilidade de licitação em casos específicos.
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Esta publicação no Diário Oficial da União garante a continuidade do fornecimento de recursos educacionais essenciais para a manutenção das atividades pedagógicas na educação básica pública do país durante o período estipulado.