O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) formalizou um contrato de inexigibilidade de licitação com a empresa FORMATA - Editora Educacional, no valor de R$ 251.403,87. A contratação, publicada no Diário Oficial da União, visa a aquisição de obras literárias para o Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD) referente ao ano de 2023.
O objeto do contrato inclui o fornecimento de materiais em diversos formatos, como impresso, HTML, PDF e vídeo tutorial. Os recursos são destinados a estudantes e professores do 1º ao 5º ano do ensino fundamental em escolas públicas federais, estaduais, municipais e do Distrito Federal.
A vigência do acordo estabelecida é de 22 de dezembro de 2025 a 17 de dezembro de 2026. A escolha da empresa se deu por inexigibilidade de licitação, com base no Artigo 25, Inciso I, da Lei nº 8.666/1993.
Esta medida garante a distribuição de materiais didáticos essenciais para a continuidade das atividades educacionais na rede pública de ensino básica durante o período estipulado.