O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) formalizou a contratação da empresa Folia de Letras Editora e Serviços Editoriais Ltda. por meio de inexigibilidade de licitação. O extrato do contrato, publicado no Diário Oficial da União, detalha que o acordo visa a aquisição de obras didáticas para estudantes e professores do ensino médio das redes públicas.
A contratação, formalizada em 27 de dezembro de 2025, possui valor total de R$ 14.772.140,76. O fundamento legal utilizado foi o artigo 74, inciso I, da Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações). A vigência do contrato se estenderá de 27 de dezembro de 2025 até 22 de dezembro de 2026.
Esta aquisição abrange o material destinado às redes de ensino federal, estaduais, municipais e do Distrito Federal. A medida garante o fornecimento de recursos educacionais para a última etapa da educação básica durante o período contratado.