O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) formalizou a contratação da Estudio Agua Editora Ltda por meio de inexigibilidade de licitação, conforme extrato publicado no Diário Oficial da União. O valor total do acordo é de R$ 212.225,41.
O objeto da contratação é o fornecimento de obras literárias para o Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD) de 2023. Os materiais, que incluem formatos impresso, HTML, PDF e vídeo tutorial, são destinados a estudantes e professores do 1º ao 5º ano do ensino fundamental.
A vigência do contrato estabelecida é de 18 de dezembro de 2025 a 13 de dezembro de 2026. A contratação foi fundamentada no inciso I do artigo 25 da Lei nº 8.666/1993, que trata da inexigibilidade de licitação em casos específicos.
Esta aquisição visa garantir a distribuição de recursos educacionais essenciais para as escolas públicas federais, estaduais, municipais e do Distrito Federal, apoiando a educação básica no país.