O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) formalizou a contratação da Editora Zaguinha Ltda por inexigibilidade de licitação, conforme Extrato de Contrato publicado no Diário Oficial da União. O valor total do acordo é de R$ 562.900,05.
O objeto da contratação é o fornecimento de obras literárias para o Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD) de 2023. Os materiais, que incluem formatos impresso, HTML, PDF e vídeo tutorial, são destinados a estudantes e professores do 1º ao 5º ano do ensino fundamental.
A contratação foi realizada com base no artigo 25, inciso I, da Lei nº 8.666/1993. A vigência do contrato estabelecida é de 10 de dezembro de 2025 a 5 de dezembro de 2026.
Esta aquisição visa garantir a distribuição de recursos didáticos essenciais para as escolas da educação básica pública nas redes federal, estaduais, municipais e do Distrito Federal.