O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) formalizou um contrato de inexigibilidade de licitação com a Editora Voo Ltda, no valor de R$ 783.930,08. O extrato do contrato, publicado no Diário Oficial da União, detalha que a contratação visa a aquisição de obras literárias para o Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD) de 2023.
O acordo estabelece que a Editora Voo fornecerá o material didático nos formatos impresso, HTML, PDF e vídeo tutorial. Os beneficiários diretos são os estudantes e professores dos anos iniciais do ensino fundamental (1º ao 5º ano) de escolas públicas federais, estaduais, municipais e do Distrito Federal.
A contratação foi realizada com base na inexigibilidade de licitação, fundamentada no Artigo 25, Inciso I, da Lei nº 8.666/1993. O período de vigência do contrato abrange de 22 de dezembro de 2025 a 17 de dezembro de 2026.
Esta medida garante a distribuição de recursos educacionais essenciais para a continuidade das atividades pedagógicas na rede pública de ensino básica durante o período estipulado.