O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) formalizou um contrato de R$ 178.416,58 com a Editora Vermelho Marinho Usina de Letras Ltda. A contratação, realizada por meio de inexigibilidade de licitação, visa a aquisição de obras literárias para o Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD) referente ao ano de 2023.
O acordo estabelece que o material didático será fornecido em múltiplos formatos, incluindo versões impressas, digitais (HTML e PDF) e vídeo tutoriais. O público-alvo são estudantes e professores do 1º ao 5º ano do ensino fundamental em escolas públicas federais, estaduais, municipais e do Distrito Federal.
A vigência do contrato é de 22 de dezembro de 2025 a 17 de dezembro de 2026. A decisão de contratar sem licitação foi fundamentada no inciso I do artigo 25 da Lei nº 8.666/1993, que trata de casos de inviabilidade de competição.
Esta publicação no Diário Oficial da União detalha os trâmites administrativos para a distribuição de recursos e materiais que apoiam a educação básica pública no país, garantindo o suprimento de obras literárias para o ciclo de ensino especificado.