O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) formalizou a contratação da Editora Terra Brasilis Ltda. por meio de inexigibilidade de licitação, conforme extrato publicado no Diário Oficial da União. O acordo, assinado em 15 de dezembro de 2025, visa a aquisição de obras literárias para o Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD) 2023.
O valor total do contrato é de R$ 456.256,53. Os materiais didáticos serão disponibilizados em múltiplos formatos — impresso, HTML, PDF e vídeo tutorial — e são destinados a estudantes e professores do 1º ao 5º ano do ensino fundamental.
A contratação foi fundamentada no artigo 25, inciso I, da Lei nº 8.666/1993, que trata da inexigibilidade de licitação em casos específicos. A vigência do contrato se estende de 15 de dezembro de 2025 até 10 de dezembro de 2026.
Esta aquisição garante o fornecimento de recursos educacionais essenciais para as redes de ensino federal, estaduais, municipais e do Distrito Federal, apoiando a educação básica pública no período estipulado.