O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) formalizou a contratação da Editora SEI Ltda por meio de inexigibilidade de licitação, conforme Extrato de Contrato publicado no Diário Oficial da União.
A contratação, no valor total de R$ 2.748.432,01, visa a aquisição de obras didáticas destinadas a estudantes e professores do Ensino Médio, etapa final da educação básica, abrangendo as redes públicas federal, estaduais, municipais e do Distrito Federal.
O processo foi fundamentado no Artigo 74, Inciso I, da Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações). O contrato tem vigência prevista de 21 de dezembro de 2025 a 16 de dezembro de 2026.
Esta aquisição garante o fornecimento de materiais educacionais essenciais para apoiar as atividades pedagógicas nas escolas públicas de nível médio em todo o território nacional durante o período estipulado.