O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) formalizou um contrato de inexigibilidade de licitação com a Editora Schwarcz S.A. O extrato, publicado no Diário Oficial da União, detalha a contratação assinada em 10 de dezembro de 2025.
O valor total do acordo é de R$ 761.457,60. O objeto da contratação é a aquisição de obras literárias para o Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD) de 2023. Os materiais serão fornecidos em múltiplos formatos, incluindo impresso, HTML, PDF e vídeo tutorial.
Os beneficiários diretos são estudantes e professores do 1º ao 5º ano do ensino fundamental em escolas públicas federais, estaduais, municipais e do Distrito Federal. A vigência do contrato se estende de 10 de dezembro de 2025 a 05 de dezembro de 2026.
A contratação foi realizada com base no artigo 25, inciso I, da Lei nº 8.666/1993, que trata da inexigibilidade de licitação em casos específicos. Esta medida visa assegurar a distribuição de recursos educacionais essenciais para a educação básica pública no período estipulado.