O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) formalizou a contratação da Editora Pulo do Gato Ltda. por meio de inexigibilidade de licitação, conforme extrato publicado no Diário Oficial da União.
A aquisição, no valor total de R$ 452.350,19, visa o fornecimento de obras literárias para o Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD) de 2023. Os materiais serão disponibilizados em formatos impresso, HTML, PDF e vídeo tutorial.
O contrato tem vigência de 18 de dezembro de 2025 a 13 de dezembro de 2026. Os beneficiários diretos são estudantes e professores do 1º ao 5º ano do ensino fundamental em escolas públicas federais, estaduais, municipais e do Distrito Federal.
A contratação foi realizada com base no artigo 25, inciso I, da Lei nº 8.666/1993, que trata da inexigibilidade de licitação em casos específicos. Esta medida assegura a distribuição de recursos pedagógicos essenciais para a educação básica pública no período estipulado.