O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) formalizou a contratação da Editora Projeto Ltda, por meio de inexigibilidade de licitação, para o fornecimento de obras literárias destinadas ao Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD) de 2023. O extrato do contrato, assinado em 15 de dezembro de 2025, detalha o valor total do acordo em R$ 649.530,77.
O objeto da contratação inclui materiais em diversos formatos — impresso, HTML, PDF e vídeo tutorial — direcionados a estudantes e professores do 1º ao 5º ano do ensino fundamental. A aquisição visa atender escolas da rede pública federal, estadual, municipal e do Distrito Federal.
A vigência do contrato estabelecida é de 15 de dezembro de 2025 até 10 de dezembro de 2026. A contratação foi fundamentada no inciso I do artigo 25 da Lei nº 8.666/1993, que trata da inexigibilidade de licitação em casos específicos.
Esta medida garante a distribuição de recursos didáticos essenciais para a continuidade das atividades pedagógicas na educação básica pública durante o período estipulado.