O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) formalizou a contratação da Editora Planeta do Brasil Ltda. por inexigibilidade de licitação, conforme Extrato de Contrato publicado no Diário Oficial da União. O valor total do acordo é de R$ 817.718,75.
O objeto da contratação é o fornecimento de obras literárias selecionadas no âmbito do Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD) referente ao ano de 2023. Os materiais serão disponibilizados em múltiplos formatos, incluindo impresso, HTML, PDF e vídeo tutorial.
Os materiais são destinados aos estudantes e professores dos anos iniciais do ensino fundamental (1º ao 5º ano) de escolas públicas federais, estaduais, municipais e do Distrito Federal. A contratação foi fundamentada no artigo 25, inciso I, da Lei nº 8.666/1993.
A vigência do contrato estabelecida é de 15 de dezembro de 2025 a 10 de dezembro de 2026, garantindo a distribuição de recursos pedagógicos essenciais para a educação básica pública durante o período estipulado.