O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) formalizou a contratação da Editora Pingo de Luz Ltda por inexigibilidade de licitação, conforme extrato publicado no Diário Oficial da União. O valor total do acordo é de R$ 428.585,37.
O objeto da contratação é o fornecimento de obras literárias para o Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD) de 2023. Os materiais serão disponibilizados em múltiplos formatos, incluindo impresso, HTML, PDF e vídeo tutorial.
Os beneficiários diretos são estudantes e professores do 1º ao 5º ano do ensino fundamental em escolas públicas federais, estaduais, municipais e do Distrito Federal. A contratação foi fundamentada no artigo 25, inciso I, da Lei nº 8.666/1993.
A vigência do contrato estabelecida é de 14 de dezembro de 2025 a 9 de dezembro de 2026. Esta aquisição visa assegurar a distribuição de recursos didáticos essenciais para a manutenção da educação básica pública no país.