FNDE contrata Editora Peixinho Dourado por R$ 362 mil para fornecimento de material didático do PNLD 2023
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) formalizou a contratação da Editora Peixinho Dourado Ltda por inexigibilidade de licitação, conforme extrato publicado no Diário Oficial da União. O valor total do acordo é de R$ 362.362,87.
O objeto da contratação é o fornecimento de obras literárias para o Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD) de 2023. Os materiais, que incluem formatos impresso, HTML, PDF e vídeo tutorial, são destinados a estudantes e professores do 1º ao 5º ano do ensino fundamental.
A vigência do contrato estabelecida é de 14 de dezembro de 2025 a 9 de dezembro de 2026. A contratação foi realizada com base no artigo 25, inciso I, da Lei nº 8.666/1993, que trata da inexigibilidade de licitação em casos específicos.
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Esta aquisição visa garantir a distribuição de materiais didáticos essenciais para as escolas da educação básica pública nas redes federal, estaduais, municipais e do Distrito Federal, apoiando o processo de ensino-aprendizagem.