O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) formalizou a contratação da Editora Paz e Terra Ltda por inexigibilidade de licitação. O extrato do contrato, publicado no Diário Oficial da União, detalha o valor total de R$ 505.142,23 para a aquisição de obras literárias.
O objeto da contratação refere-se ao fornecimento de materiais didáticos para o Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD) de 2023. Os materiais, que incluem formatos impresso, HTML, PDF e vídeo tutorial, são destinados a estudantes e professores do 1º ao 5º ano do ensino fundamental em escolas públicas federais, estaduais, municipais e do Distrito Federal.
A contratação foi realizada com base no artigo 25, inciso I, da Lei nº 8.666/1993, que trata da inexigibilidade de licitação. O contrato tem vigência prevista de 15 de dezembro de 2025 a 10 de dezembro de 2026.
Esta aquisição visa assegurar a distribuição de recursos educacionais essenciais para a manutenção das atividades pedagógicas na educação básica pública durante o período estipulado.