O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) formalizou a contratação da Editora Nemo Ltda por meio de inexigibilidade de licitação, conforme extrato publicado no Diário Oficial da União. O valor total do contrato é de R$ 189.659,85.
O objeto da contratação é a aquisição de obras literárias para o Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD) de 2023. O material será disponibilizado em múltiplos formatos — impresso, HTML, PDF e vídeo tutorial — e destina-se aos estudantes e professores dos anos iniciais do ensino fundamental (1º ao 5º ano) de escolas públicas federais, estaduais, municipais e do Distrito Federal.
A contratação foi fundamentada no inciso I do artigo 25 da Lei nº 8.666/1993, que trata da inexigibilidade de licitação em casos específicos. A vigência do contrato estabelecida é de 22 de dezembro de 2025 a 17 de dezembro de 2026.
Esta medida garante a distribuição de recursos pedagógicos essenciais para a continuidade das atividades educacionais na rede pública de ensino básica durante o período estipulado.