O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) formalizou um contrato com a Editora Menino do Rio Ltda, no valor de R$ 532.956,44, por meio de inexigibilidade de licitação. A contratação visa a aquisição de obras literárias que fazem parte do Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD) referente ao ano de 2023.
O objeto do contrato inclui materiais em diversos formatos: impresso, HTML, PDF e vídeo tutorial. Estes recursos são destinados a estudantes e professores do 1º ao 5º ano do ensino fundamental em escolas públicas federais, estaduais, municipais e do Distrito Federal.
A vigência do acordo estabelecida é de 14 de dezembro de 2025 a 9 de dezembro de 2026. A escolha da modalidade de inexigibilidade foi fundamentada no inciso I do artigo 25 da Lei nº 8.666/1993.
Esta publicação no Diário Oficial da União garante a continuidade do fornecimento de materiais didáticos essenciais para a educação básica pública, impactando diretamente o processo de ensino-aprendizagem nas séries iniciais.