O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) formalizou a contratação da Editora Melhoramentos Ltda. por meio de inexigibilidade de licitação, conforme extrato publicado no Diário Oficial da União. O valor total do contrato é de R$ 610.938,62.
O objeto da contratação é o fornecimento de obras literárias para o Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD) 2023. Os materiais serão disponibilizados em formatos diversos, incluindo impresso, HTML, PDF e vídeo tutorial.
Os beneficiários diretos são estudantes e professores do 1º ao 5º ano do ensino fundamental das redes de ensino pública federal, estadual, municipal e do Distrito Federal. A contratação foi fundamentada no artigo 25, inciso I, da Lei nº 8.666/1993, e terá vigência entre 22 de dezembro de 2025 e 17 de dezembro de 2026.
Esta aquisição visa garantir a distribuição de recursos pedagógicos essenciais para a educação básica pública durante o período estipulado.