O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) formalizou a contratação da Editora Lara Ltda. por inexigibilidade de licitação, conforme extrato publicado no Diário Oficial da União. O acordo visa a aquisição de obras literárias para o Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD) de 2023.
O valor total do contrato é de R$ 456.198,78. O material será fornecido em múltiplos formatos, incluindo impresso, HTML, PDF e vídeo tutorial. O objeto da contratação destina-se especificamente aos estudantes e professores dos anos iniciais do ensino fundamental (1º ao 5º ano) de escolas públicas federais, estaduais, municipais e do Distrito Federal.
A vigência do contrato estabelecida é de 15 de dezembro de 2025 a 10 de dezembro de 2026. A contratação foi fundamentada no Artigo 25, Inciso I, da Lei nº 8.666/1993, que trata de casos de inexigibilidade de licitação.
Esta aquisição garante a distribuição de recursos didáticos essenciais para apoiar o processo de ensino-aprendizagem na educação básica pública durante o período estipulado.