O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) formalizou a contratação da Editora Lais Ltda por inexigibilidade de licitação, conforme extrato publicado no Diário Oficial da União. O acordo, assinado em 15 de dezembro de 2025, visa a aquisição de obras literárias para o Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD) de 2023.
A contratação, no valor total de R$ 255.430,28, fundamentada no Artigo 25, Inciso I, da Lei nº 8.666/1993, abrange materiais em diversos formatos: impresso, HTML, PDF e vídeo tutorial. O objeto da compra é destinado a estudantes e professores do 1º ao 5º ano do ensino fundamental.
A vigência do contrato se estende de 15 de dezembro de 2025 a 10 de dezembro de 2026. Os materiais serão distribuídos para escolas da educação básica pública nas redes federal, estaduais, municipais e do Distrito Federal.
Esta aquisição garante a continuidade do fornecimento de recursos pedagógicos essenciais para a educação básica pública brasileira durante o período estipulado.