O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) formalizou a contratação da Editora Graften Ltda, por meio de inexigibilidade de licitação, no valor de R$ 549.873,07. O extrato do contrato, publicado no Diário Oficial da União, detalha que o acordo visa a aquisição de obras literárias para o Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD) referente ao ano de 2023.
O objeto da contratação inclui materiais em diversos formatos: impresso, HTML, PDF e vídeo tutorial. Estes recursos são destinados a estudantes e professores do 1º ao 5º ano do ensino fundamental em escolas da rede pública, abrangendo sistemas federal, estaduais, municipais e do Distrito Federal.
A vigência do contrato estabelecida é de 15 de dezembro de 2025 a 10 de dezembro de 2026. A contratação foi fundamentada no inciso I do artigo 25 da Lei nº 8.666/1993, que trata da inexigibilidade de licitação em casos específicos.
Esta medida garante a distribuição de material didático essencial para a continuidade das atividades educacionais na educação básica pública durante o período contratado.