O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) formalizou um contrato com a Editora Estrela Cultural Ltda. no valor de R$ 691.825,19, por meio de inexigibilidade de licitação. A contratação, assinada em 10 de dezembro de 2025, visa a aquisição de obras literárias para o Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD) de 2023.
O objeto do contrato inclui materiais em formatos impresso, HTML, PDF e vídeo tutorial. Os recursos são destinados a estudantes e professores do 1º ao 5º ano do ensino fundamental das redes públicas de ensino, abrangendo os sistemas federal, estaduais, municipais e o Distrito Federal.
A vigência do acordo estabelecida é de 10 de dezembro de 2025 a 5 de dezembro de 2026. A escolha da modalidade de inexigibilidade foi fundamentada no inciso I do artigo 25 da Lei nº 8.666/1993.
Esta publicação no Diário Oficial da União garante a continuidade do fornecimento de materiais didáticos essenciais para a educação básica pública no país durante o período estipulado.