O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) formalizou a contratação da Editora Edebê Brasil Ltda. por inexigibilidade de licitação, conforme extrato publicado no Diário Oficial da União. O valor total do contrato é de R$ 257.680,66.
O objeto da contratação é o fornecimento de obras literárias para o Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD) de 2023. O material, que inclui formatos impresso, HTML, PDF e vídeo tutorial, destina-se aos estudantes e professores dos anos iniciais do ensino fundamental (1º ao 5º ano) em escolas públicas federais, estaduais, municipais e do Distrito Federal.
A contratação foi realizada com base no artigo 25, inciso I, da Lei nº 8.666/1993. A vigência do acordo abrange o período de 22 de dezembro de 2025 a 17 de dezembro de 2026.
Esta aquisição visa assegurar a distribuição de recursos pedagógicos essenciais para a continuidade das atividades da educação básica pública durante o período estipulado.