O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) formalizou um contrato com a Editora DCL - Difusão Cultural do Livro Ltda. para a aquisição de obras literárias destinadas ao Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD) de 2023. A contratação, formalizada em 21 de dezembro de 2025, tem valor total de R$ 542.955,71.
O objeto do contrato abrange o fornecimento de materiais em múltiplos formatos — impresso, HTML, PDF e vídeo tutorial — direcionados aos estudantes e professores dos anos iniciais do ensino fundamental (1º ao 5º ano) das redes públicas de ensino federal, estaduais, municipais e do Distrito Federal.
O processo foi realizado por meio de inexigibilidade de licitação, com base no Artigo 25, Inciso I, da Lei nº 8.666/1993. A vigência do acordo estabelecida é de 22 de dezembro de 2025 até 17 de dezembro de 2026.
Esta medida garante a distribuição de recursos pedagógicos essenciais para a continuidade das atividades educacionais nas escolas públicas de educação básica durante o período estipulado.