FNDE contrata Editora da Ponte por R$ 602 mil para fornecimento de material didático do PNLD 2023
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) formalizou um contrato de inexigibilidade de licitação no valor de R$ 602.091,47 com a Editora da Ponte Soluções em Educação Ltda. A contratação, baseada no processo nº 23034.031249/2023-70, visa a aquisição de obras literárias para o Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD) de 2023.
O objeto do contrato inclui materiais em formatos diversos, como impresso, HTML, PDF e vídeo tutorial. Os recursos são destinados a estudantes e professores do 1º ao 5º ano do ensino fundamental em escolas públicas federais, estaduais, municipais e do Distrito Federal.
A vigência do acordo estabelecida é de 10 de dezembro de 2025 a 5 de dezembro de 2026. A contratação foi realizada com base no artigo 25, inciso I, da Lei nº 8.666/1993, que trata da inexigibilidade de licitação em casos específicos.
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Esta medida garante a distribuição de materiais didáticos essenciais para a continuidade das atividades pedagógicas na educação básica pública durante o período estipulado.