FNDE contrata Editora Criando Historias por R$ 288,6 mil para fornecimento de material do PNLD 2023
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) formalizou um contrato com a Editora Criando Historias Ltda, no valor de R$ 288.590,14, por meio de inexigibilidade de licitação. A contratação visa a aquisição de obras literárias para o Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD) referente ao ano de 2023.
O objeto do contrato inclui materiais em diversos formatos — impresso, HTML, PDF e vídeo tutorial — destinados a estudantes e professores do 1º ao 5º ano do ensino fundamental. A aquisição abrange escolas da rede pública federal, estadual, municipal e do Distrito Federal.
A vigência do acordo estabelecida é de 10 de dezembro de 2025 a 5 de dezembro de 2026. A decisão de contratar por inexigibilidade foi fundamentada no inciso I do artigo 25 da Lei nº 8.666/1993.
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Esta ação garante a distribuição de recursos didáticos essenciais para a continuidade do processo de ensino-aprendizagem na educação básica pública brasileira durante o período estipulado.