O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) formalizou a contratação da Editora Campos Ltda. por inexigibilidade de licitação, conforme extrato publicado no Diário Oficial da União. O acordo, assinado em 14 de dezembro de 2025, visa a aquisição de obras literárias para o Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD) de 2023.
O valor total do contrato é de R$ 248.682,32. Os materiais didáticos serão fornecidos em múltiplos formatos, incluindo impresso, HTML, PDF e vídeo tutorial. A contratação foi fundamentada no inciso I do artigo 25 da Lei nº 8.666/1993, que trata da inexigibilidade de licitação em casos específicos.
A vigência do contrato se estende de 14 de dezembro de 2025 a 09 de dezembro de 2026. O material é destinado a estudantes e professores do 1º ao 5º ano do ensino fundamental em escolas públicas federais, estaduais, municipais e do Distrito Federal.
Esta ação garante a distribuição de recursos educacionais essenciais para a continuidade das atividades pedagógicas na educação básica pública durante o período estipulado.