O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) formalizou a contratação da Editora Boitata Ltda por meio de inexigibilidade de licitação, conforme extrato publicado no Diário Oficial da União. O valor total do contrato é de R$ 559.043,86.
O objeto da contratação é o fornecimento de obras literárias para o Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD) de 2023. O material será disponibilizado em múltiplos formatos, incluindo impresso, HTML, PDF e vídeo tutorial.
Os materiais são destinados aos estudantes e professores dos anos iniciais do ensino fundamental (1º ao 5º ano) de escolas públicas federais, estaduais, municipais e do Distrito Federal. A contratação foi fundamentada no artigo 25, inciso I, da Lei nº 8.666/1993.
A vigência do contrato estabelecida é de 18 de dezembro de 2025 a 13 de dezembro de 2026. Esta aquisição visa assegurar a distribuição de recursos pedagógicos essenciais para a educação básica pública no período especificado.