O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) formalizou um contrato com a Edições MMM Editora e Livraria Ltda. para a aquisição de obras literárias destinadas ao Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD) de 2023. A contratação, formalizada por inexigibilidade de licitação, totaliza o valor de R$ 483.284,17.
O objeto do contrato abrange o fornecimento de materiais em múltiplos formatos, incluindo versões impressas, HTML, PDF e vídeo tutorial. Estes recursos são direcionados a estudantes e professores dos anos iniciais do ensino fundamental (1º ao 5º ano) de escolas públicas federais, estaduais, municipais e do Distrito Federal.
A vigência do acordo estabelecido é de 22 de dezembro de 2025 até 17 de dezembro de 2026. A decisão pela inexigibilidade de licitação foi fundamentada no inciso I do artigo 25 da Lei nº 8.666/1993.
Esta aquisição visa garantir a distribuição de material didático diversificado para apoiar as atividades pedagógicas nas redes públicas de ensino durante o período contratual.