O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) formalizou a contratação da Direta Editora e Comércio de Livros Ltda por meio de inexigibilidade de licitação. O extrato do contrato, publicado no Diário Oficial da União, detalha a aquisição de obras literárias para o Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD) de 2023.
O valor total do acordo é de R$ 241.712,31. O material contratado inclui formatos impresso, HTML, PDF e vídeo tutorial, sendo destinado aos estudantes e professores dos anos iniciais do ensino fundamental (1º ao 5º ano) em escolas públicas federais, estaduais, municipais e do Distrito Federal.
A contratação foi fundamentada no inciso I do artigo 25 da Lei nº 8.666/1993, que trata da inexigibilidade de licitação em casos específicos. A vigência do contrato estabelecida é de 10 de dezembro de 2025 a 5 de dezembro de 2026.
Esta ação garante a distribuição de recursos pedagógicos essenciais para a continuidade das atividades educacionais na rede pública de ensino básica durante o período estipulado.