O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) formalizou a contratação da Chuvinha Editora Ltda por inexigibilidade de licitação, conforme extrato publicado no Diário Oficial da União. O valor total do acordo é de R$ 445.722,26.
O objeto do contrato é a aquisição de obras literárias para o Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD) de 2023. O material será destinado a estudantes e professores do 1º ao 5º ano do ensino fundamental em escolas públicas federais, estaduais, municipais e do Distrito Federal.
Os formatos a serem fornecidos incluem versões impressa, HTML, PDF e vídeo tutorial. A contratação foi fundamentada no artigo 25, inciso I, da Lei nº 8.666/1993, e terá vigência de 10 de dezembro de 2025 a 05 de dezembro de 2026.
Esta aquisição visa garantir o suprimento de material didático essencial para a continuidade das atividades pedagógicas na educação básica pública durante o período estipulado.