O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) formalizou um contrato com a Cameron Editora e Gráfica Ltda. por meio de inexigibilidade de licitação. O extrato do contrato, assinado em 10 de dezembro de 2025, detalha a aquisição de obras literárias para o Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD) de 2023.
A contratação, no valor total de R$ 637.638,58, visa fornecer materiais em múltiplos formatos — impresso, HTML, PDF e vídeo tutorial — destinados a estudantes e professores dos anos iniciais do ensino fundamental (1º ao 5º ano) em escolas públicas federais, estaduais, municipais e do Distrito Federal.
O processo foi fundamentado no Artigo 25, Inciso I, da Lei nº 8.666/1993, que trata da inexigibilidade de licitação em casos específicos. A vigência do acordo estabelecida é de 10 de dezembro de 2025 até 05 de dezembro de 2026.
Esta aquisição garante a distribuição de recursos educacionais essenciais para a continuidade das atividades pedagógicas na rede pública de ensino básica durante o período estipulado.