O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) formalizou um contrato com a empresa BOM DE LER EDITORA LTDA, no valor de R$ 533.081,09, por meio de inexigibilidade de licitação. A contratação visa a aquisição de obras literárias destinadas ao Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD) referente ao ano de 2023.
O objeto do contrato inclui o fornecimento do material em diversos formatos, como impresso, HTML, PDF e vídeo tutorial. Os beneficiários diretos são estudantes e professores dos anos iniciais do ensino fundamental (1º ao 5º ano) de escolas públicas federais, estaduais, municipais e do Distrito Federal.
O processo foi fundamentado no Artigo 25, Inciso I, da Lei nº 8.666/1993, que trata da inexigibilidade de licitação em casos específicos. A vigência do acordo estabelecido é de 10 de dezembro de 2025 a 5 de dezembro de 2026, com a assinatura ocorrendo em 10/12/2025.