O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) formalizou um contrato de inexigibilidade de licitação com a Bico de Llacre Editora de Livros Ltda. O extrato de contrato, publicado no Diário Oficial da União, detalha a aquisição de obras literárias para o Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD) referente ao ano de 2023.
O valor total do contrato é de R$ 698.497,30. O material contratado inclui formatos impresso, digital (HTML e PDF) e vídeo tutorial. O objetivo é atender estudantes e professores do 1º ao 5º ano do ensino fundamental em escolas públicas federais, estaduais, municipais e do Distrito Federal.
A contratação foi realizada com base no artigo 25, inciso I, da Lei nº 8.666/1993, que trata da inexigibilidade de licitação. A vigência do acordo abrange o período de 10 de dezembro de 2025 a 05 de dezembro de 2026.
Esta medida assegura a distribuição de recursos pedagógicos essenciais para a continuidade das atividades da educação básica pública no país, conforme previsto no programa nacional.