O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) formalizou a contratação da empresa BECBOOKS Soluções Educacionais Ltda. por meio de inexigibilidade de licitação. O extrato do contrato, publicado no Diário Oficial da União, detalha o acordo assinado em 15 de dezembro de 2025.
O valor total do contrato é de R$ 777.225,71. O objeto da aquisição refere-se ao fornecimento de obras literárias para o Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD) 2023, especificamente o objeto 03. Os materiais serão disponibilizados em formatos impresso, HTML, PDF e como vídeo tutorial.
Os beneficiários diretos são estudantes e professores do 1º ao 5º ano do ensino fundamental das redes de ensino pública, abrangendo escolas federais, estaduais, municipais e do Distrito Federal. A contratação foi fundamentada no artigo 25, inciso I, da Lei nº 8.666/1993.
A vigência do contrato estabelecida é de 15 de dezembro de 2025 até 10 de dezembro de 2026, garantindo a distribuição de recursos didáticos essenciais para a educação básica pública durante o período especificado.