O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) formalizou um contrato com a empresa Autêntica Educação Ltda, no valor de R$ 251.558,29, por meio de inexigibilidade de licitação. A contratação, assinada em 15 de dezembro de 2025, visa a aquisição de obras literárias para o Programa Nacional do Livro e Material Didático (PNLD 2023), objeto 03.
O material didático será disponibilizado em múltiplos formatos, incluindo impresso, HTML, PDF e vídeo tutorial. O objetivo é atender estudantes e professores dos anos iniciais do ensino fundamental (1º ao 5º ano) em escolas públicas federais, estaduais, municipais e do Distrito Federal.
A vigência do contrato estabelecida é de 15 de dezembro de 2025 a 10 de dezembro de 2026. A escolha pela inexigibilidade de licitação foi fundamentada no inciso I do artigo 25 da Lei nº 8.666/1993.
Esta aquisição garante a distribuição de recursos pedagógicos essenciais para a educação básica pública, impactando diretamente o material utilizado por alunos e educadores em todo o país durante o período contratado.